(Foto: Grussai Fm)

Preocupados com o impacto negativo que poderá surgir para o Estado do Rio de Janeiro com a possível mudança no Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro), os vereadores de São João da Barra requereram, na sessão desta quarta-feira (21), à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que o Decreto do Executivo para regulamentar a adesão do Estado do Rio de Janeiro à Lei do Repetro seja votada em sua íntegra pelos deputados.

O presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, informa que a Casa está preocupada porque tramita na Alerj, o projeto de lei 3660/2017, que pretende restringir o alcance desse regime fiscal, que é tido como uma ferramenta importante para garantir investimentos na área de petróleo e gás, permitindo, apenas a isenção de tributos para itens que não têm equivalentes produzidos no Brasil, como forma de proteger a indústria nacional dos importados.

Ele lembra que a Petrobras anunciou planos de investimentos de R$ 10 bilhões na Bacia de Campos nos próximos anos. "Se isso não ocorrer, haverá uma repercussão muito negativa nos investimentos a serem realizados pelas empresas de óleo e gás em nosso estado, especialmente no que tange à geração de empregos e investimento no Porto do Açu, com a consequente diminuição de arrecadação de tributos", explicou Aluizio, lembrando que Espírito Santo e São Paulo, que também possuem bacias petrolíferas, já aderiram ao Repetro conforme aprovado no Congresso.

Demais assuntos da pauta

A pauta da sessão contou, ainda, com duas matérias da vereadora Sônia Pereira (PT): colocação de quebra-molas com placa de sinalização e pintura das faixas horizontais emRua Nova e urbanização com calçamento da Rua Nossa Senhora das Graças em toda a sua extensão até a residência do senhor Adilson, em Caetá.

O vereador Aluizio também fez dois pedidos à Prefeitura: colocação de veículos para transportar os pacientes do Programa Pé Diabético e reforma do prédio onde funciona a Cooperativa Costurart, em Cajueiro. Alex Firme (PP) indicou a reforma e ampliação das creches existentes nos bairros de Fátima e Nova São João da Barra - ambos na sede.