(Foto: Grussai Fm)

A Câmara de São João da Barra realizou duas sessões nesta quarta-feira (26), sendo a primeira, para apreciar os decretos legislativos, nº 001/2019 e 002/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõem sobre as contas da administração financeira do ex-prefeito, José Amaro Martins de Souza (Neco), referentes aos anos de 2013 e 2014, respectivamente. Por unanimidade, a Casa aprovou as contas de Neco, conforme  parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na segunda sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. “Recebemos propostas de emendas da Pescarte, Associação Raízes, Núcleo de Vigília Cidadã e Programa de Castração e Controle de Zoonoses. Essas emendas já constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias e vão ficar na Casa para serem incluídas na LOA, no final do ano, quando são definidos os valores a serem empregados nesses programas propostos por essas organizações não governamentais”, informou o presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira.

A LDO é um instrumento necessário para o planejamento do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O assunto foi debatido na Câmara durante audiência pública no último dia 18, com a presença do professor João Batista da Silva, que representou a Secretaria Municipal de Fazenda.

Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso parlamentar – período em que não há sessões ordinárias. No entanto, cabe lembrar que os setores administrativos continuam funcionando normalmente.