(Foto: Grussai Fm)

Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (26), a Câmara de São João da Barra aprovou 10 projetos de lei; sendo o primeiro de autoria do vereador Aluizio Siqueira. A matéria visa autorizar o Executivo a suspender por 120 dias, o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados de todos os servidores públicos municipais ativos e inativos; ficando vedada a posterior incidência de juros, multas ou qualquer forma de atualização enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus. Além disso, nenhum contratante de empréstimos poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.

Os demais projetos de lei são do Executivo; dentre eles, o de nº 026/2020, que visa desafetar um trecho da Rua Dr. João Manoel Alves, nos fundos da Santa Casa, passando a área para bem dominical (sem destinação pública atribuída). Com a desafetação, a Prefeitura poderá atender uma solicitação da Santa Casa para que o trecho seja usado para fins de adequação e melhoria da estrutura hospitalar e ambulatorial da entidade, bem como possível instalação da rede de gases hospitalares.

A matéria foi aprovada, porém, com voto contrário dos edis, Franquis Arêas e Eziel Pedro. “Ao invés de fechar a rua, poderia desapropriar aquela casa de esquina que tem ali ao lado da Santa Casa”, disse Eziel. “A sugestão poderia ser o município desapropriar uma parte da fábrica de conhaque, que é vizinha à Santa Casa, mas não fechando uma rua”, opinou Franquis. O vereador Aluizio informou que ontem, em reunião com a prefeita Carla Machado, foi sugerido que se deixe uma calçada de pelo menos um metro e meio de largura, encostada ao muro da fábrica, para passagem de pedestres e ciclistas. “Toda desafetação, desapropriação, sempre gera reclamação de um lado. Não quero aqui, tirar o direito dos que vão reclamar, mas temos que ver que atitudes como esta são para o bem da maioria e a Santa Casa atende a todo o município de São João da Barra”, destacou. “Vai ser só um pedaço da rua, não é a rua toda. Ali não tem morador. É um problema emergencial e, no atual momento, está difícil para desapropriar algo”, completou Sônia Pereira.

Os demais projetos aprovados têm a finalidade de autorizar o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. A maior parte dos recursos é proveniente de emendas parlamentares que o município recebeu recentemente. “Esses recursos serão importantes para expandir as ações em Saúde, atendendo ainda melhor a população”, observou Alex Firme. Em seguida, Aluizio lembrou que São João da Barra foi o primeiro município do interior do Estado a implantar um hospital de campanha, com recursos próprios.

O projeto de lei que discutiria a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento das medidas de prevenção ao Coronavírus foi retirado de pauta. No final da sessão, os vereadores abordaram a questão dos comerciantes que estão sem trabalhar. Foi sugerido à Prefeitura, que envie a Casa algum projeto que beneficie esta e outras categorias como: ambulantes, cabeleireiros, produtores rurais, pescadores, motoristas de transporte alternativo, que também estão parados.

Ainda na sessão, foi exibido um vídeo mostrando a rotina de quem está internado, precisando de um respirador. Os vereadores falaram também sobre o número de casos da doença em São João da Barra que, pela proporção de habitantes, está maior do que em Campos (SJB tinha 74 casos ontem, enquanto Campos, 500). E encerraram a sessão alertando o povo para que continue adotando os devidos cuidados, a fim de frear a disseminação do vírus.