(Foto: Grussai Fm)

A Câmara de São João da Barra realizou duas sessões nesta terça (15), começando pela posse do vereador André Luiz Neto Fontoura, conhecido como Dr. André Fontoura. Ele assumiu no lugar de Ronaldo Gomes, que está afastado de suas atividades por decisão judicial. Em seguida, foram lidas e encaminhadas duas proposições às comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento: o projeto de emenda 003/2020 à Lei Orgânica Municipal e o projeto de resolução 042/2020. De autoria do Legislativo, ambos dispõem sobre a reeleição da Mesa Diretora. Após o parecer das comissões, eles voltarão ao plenário para votação.

Segunda sessão – Por meio de requerimento à Cedae, Sônia Pereira e Elísio Rodrigues solicitaram a extensão da rede de água potável para o bairro onde ficam as casas populares de Barcelos. Em conjunto, Elisio e Alex Firme requereram ao Governo do Estado, o reinício das obras da Ponte da Integração Genecy Mendonça. Já os vereadores, Aluizio Siqueira e Carlos Alberto Alves Maia (Caputi), requereram ao comando da Polícia Militar, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, à Guarda Municipal e ao Detran, uma intensa fiscalização com repreensão de motos que estejam circulando nas ruas, com escapamento aberto.

Ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Dr. André Fontoura requereu a limpeza do Canal do Quitinguta, com dragagem para retirada dos matos e areia. Sugeriu, ainda, a criação de um meio para manutenção periódica. O plenário também aprovou duas indicações: reforma geral do Ginásio de Esportes Arlindo Aquino, incluindo o campo de futebol (Alex Firme) e saneamento básico com asfaltamento das ruas: Manoel Francisco de Almeida e Maria Clarinda, no Açu (Franquis Arêas).

Projetos de lei – Os parlamentares aprovaram sete projetos de lei, sendo seis do Executivo. O primeiro dispõe sobre a remuneração dos servidores que venham a ocupar cargo de provimento em comissão ou função gratificada (FG), bem como os cedidos ao município e que venham a ocupar cargo em comissão. Aos comissionados, será facultado optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente acrescido de 65% do valor do cargo em comissão que ocupar. No caso da FG, o servidor receberá o valor integral da remuneração de seu cargo, acrescido do valor da FG para a qual foi designado.

Os demais projetos visam autorizar o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, num total de cerca de R$ 2,165 milhões. Tratam-se de recursos que o município recebeu e/ou está recebendo, mas que não estavam previstos quando a LOA de 2020 foi elaborada (no caso, em 2019). O último projeto de lei, de autoria do Legislativo, altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 715/2020.  

A sessão também contou com a leitura de dois projetos de resolução e sete projetos de lei de autoria dos vereadores. Eles foram encaminhados às comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e voltarão ao plenário nas próximas sessões para a votação.