(Foto: Grussai Fm)

Uma das matérias apreciadas pelos vereadores de São João da Barra na sessão desta terça (22) foi a indicação do vereador Carlos Machado da Silva (Kaka). Ele solicitou ao Executivo, a concessão de abono de Natal, com valor a ser estipulado pelo Poder Público e pelo Legislativo, para todos os servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas e os cedidos a outros órgãos à disposição da Prefeitura. Kaká sugeriu que seja pago 10 Ufisans.

A Casa também aprovou duas indicações conjuntas do vereadores, Elisio Rodrigues, Carlos Machado (Kaká), Alan de Grussaí, Franquis Arêas e Analiel Vianna. Na primeira, eles solicitaram ao município, que providencie o repasse, aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), do incentivo financeiro adicional recebido anualmente do Ministério da Saúde, visando reconhecer e estimular a categoria. A outra indicação visa autorizar o Executivo a efetuar o pagamento de 40% a título de adicional de insalubridade aos ACS e ACE.

Os edis explicaram que, atualmente, a legislação assegura para diversas categorias profissionais, que o exercício de trabalho em condições insalubres gera um adicional que varia entre o mínimo, médio e máximo, ou seja, 10% e 20% e 40% do salário. Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de insalubridade para esses agentes, cabendo regulamentação por meio de lei. “Recebemos essas demandas, mas como a Câmara não pode legislar sobre essa questão, fizemos essas indicações para que o Executivo analise e veja se pode conceder esses benefícios a essa classe tão importante”, explicou Elisio.

Saúde - A pauta também teve três requerimentos à Secretaria de Saúde. Júnior Monteiro pleiteou a implantação de um centro especializado para o tratamento de pessoas autistas. Já a vereadora Joice Pedra sugeriu a implantação do Programa Prótese Dentária Total e Parcial removível (a fim de ampliar o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal, de forma gratuita) e do Programa de Ortodontia Infantil. 

Junior também fez indicação pedindo o retorno do Festival do Abacaxi no 5º Distrito (com sua inclusão no calendário municipal de eventos). Elisio solicitou o retorno do Programa Elo Digital, em parceria com a rede municipal de ensino. Kaká, por meio de indicação, propôs a melhoria no saneamento básico, com substituição da rede de esgotos, em todas as ruas do bairro Água Santa.

Obras - Elisio solicitou a colocação de quebra-molas padronizados e sinalização vertical e horizontal na Rua Gregório Prudêncio de Azevedo, em Barcelos. Sônia Pereira pediu a urbanização da orla do Rio Paraíba do Sul, do Cais do Imperador até o Porto de São Pedro. Ela também pediu à Secretaria de Meio Ambiente, para remover a areia que está na Avenida Atlântica, em Atafona, dificultando a passagem dos moradores. Alan teve aprovadas duas indicações: construção de uma ciclovia na Avenida Atlântica sentido Atafona - Grussaí e construção de uma praça no loteamento Nova Grussaí, em terreno próprio do município, ao lado da Escola Municipal Evanir Gaia.

Memória Cultural - Elisio apresentou duas indicações ligadas à Cultura. Na primeira, solicitou à prefeita Carla Caputi, que encaminhe projeto de lei à Câmara, visando criar o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, de caráter deliberativo e consultivo, com o objetivo de dar andamento à preservação do patrimônio natural e cultural do município. “Muitos prédios históricos estão se perdendo e precisamos garantir a preservação do patrimônio histórico do nosso município”, disse Elisio, que também propôs ao Executivo, a elaboração de um PL visando à criação do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de SJB.

Projetos - Na Ordem do Dia, foram aprovados os projetos de lei nº 113/22 e 114/22, sendo o primeiro, do Executivo, para autorizar a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e, o segundo, da vereadora Sonia, para denominar de Gean Pacheco, a Rua A, no loteamento Porto Seguro, na Sede. Três projetos de resolução também foram aprovados: 021 (de Franquis, que torna de utilidade pública, o Instituto Pela Vida - Doando Esperança), 022 (de Alan, que torna de utilidade pública, a Associação de Moradores de Nossa Senhora Aparecida, em Grussaí) e o 023 (do Legislativo, que trata dos bens móveis e patrimoniais no âmbito da Câmara).